Candidatura de Arruda fica nas mãos do TRE-DF após nova manifestação do MP
Procuradoria sustenta inelegibilidade de Arruda até dezembro de 2030, enquanto defesa aponta condenação de 2014 como marco para a contagem do prazo.
José Roberto Arruda aguarda decisão do TRE-DF sobre sua candidatura ao Governo do Distrito Federal. O Ministério Público Eleitoral manteve o pedido para impedir o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal. A manifestação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) no domingo (30), depois da defesa do ex-governador contestar a impugnação. Para o MP, Arruda continua inelegível até 11 de dezembro de 2030. Até esta segunda-feira (31), o registro ainda aguardava julgamento.
A principal discussão é sobre a data usada para contar o período de inelegibilidade. A defesa afirma que o prazo deve considerar uma condenação colegiada de 2014 e, com isso, Arruda já estaria liberado para disputar as eleições de 2026. O Ministério Público discorda e considera como referência uma decisão de 11 de dezembro de 2018, o que mantém a restrição por 12 anos.
Outro ponto de divergência envolve as condenações ligadas ao contexto da Operação Caixa de Pandora. Os advogados de Arruda defendem que os casos têm relação entre si e devem ser analisados de forma conjunta. Já o MP entende que as ações tratam de fatos e contratos diferentes. A Procuradoria também afirma que o trancamento de ações penais não elimina automaticamente as condenações por improbidade usadas na análise eleitoral.
Agora, caberá ao TRE-DF decidir se Arruda poderá continuar na disputa pelo Governo do DF. A impugnação tramita no processo nº 0600957-40.2026.6.07.0000 e uma eventual decisão ainda poderá ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo calendário eleitoral, os pedidos de registro devem ser julgados pelas instâncias ordinárias até 14 de setembro.




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