Moradores do Distrito Federal poderão participar, no dia 30 de setembro, de uma audiência pública para discutir mudanças no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O encontro está marcado para as 19h, no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, na Asa Norte. A participação será aberta à população.

Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei complementar que pretende alterar pontos da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024. A proposta prevê ajustes nas regras de preservação, uso e ocupação do Conjunto Urbanístico de Brasília, buscando adequar a legislação às necessidades atuais sem deixar de lado a proteção do patrimônio da capital.

A minuta e os anexos da proposta já estão disponíveis para consulta e poderão ser acessados até a data da audiência. O material permite que moradores e demais interessados conheçam previamente o conteúdo que será debatido. O PPCUB, aprovado em 2024, é o instrumento que reúne regras de preservação, planejamento e gestão da área abrangida pelo Conjunto Urbanístico de Brasília. A própria legislação determina que mudanças no plano sejam feitas por meio de lei complementar.

Depois da audiência pública, as contribuições apresentadas pela sociedade serão analisadas para possíveis ajustes técnicos no texto. A etapa faz parte do processo de discussão das mudanças antes do avanço da proposta, permitindo que a população participe do debate sobre regras que afetam a preservação e a ocupação de áreas urbanas de Brasília.