O governo federal prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em benefícios do INSS. Agora, os segurados têm até 20 de junho de 2026 para verificar cobranças não autorizadas e solicitar a devolução dos valores.

A medida amplia o tempo de resposta para milhões de brasileiros que dependem diretamente do benefício previdenciário para manter despesas básicas. Na prática, trata-se de uma decisão com impacto imediato na renda de famílias inteiras, especialmente entre idosos que muitas vezes só percebem descontos irregulares meses depois.

Segundo dados do próprio Instituto Nacional do Seguro Social, mais de 6 milhões de beneficiários já registraram contestação. Desses, cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo administrativo de ressarcimento, e o governo informou que aproximadamente R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos.

O problema envolve principalmente descontos associativos realizados sem autorização expressa do beneficiário. Em muitos casos, aposentados identificaram cobranças vinculadas a entidades que nunca autorizaram formalmente.

Como verificar se houve desconto indevido

O segurado pode consultar a existência de cobranças irregulares de forma simples:

• pelo aplicativo Meu INSS
• pela Central telefônica 135
• em atendimento presencial nas agências dos Correios

Podem ser contestados descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não consiga comprovar autorização válida, o sistema libera a adesão ao acordo de devolução.

Depois da confirmação, o valor é restituído em até três dias úteis diretamente na conta do benefício.

Para idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão formal.

Por que a prorrogação é importante

A ampliação do prazo evita que milhares de beneficiários percam a oportunidade de recuperar recursos descontados indevidamente. Especialistas em direito previdenciário alertam que muitos segurados só percebem irregularidades após revisar extratos com familiares ou durante atendimentos presenciais.

Nesse contexto, a prorrogação funciona como uma medida de proteção financeira, sobretudo para quem depende exclusivamente da aposentadoria.

Mais do que uma correção administrativa, a decisão amplia o acesso à revisão de cobranças que atingem diretamente a renda mensal de quem já enfrenta limitações econômicas típicas da terceira idade.