O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve atuar para impedir que propostas aprovadas pelo Congresso Nacional comprometam as regras fiscais do país. A declaração foi feita durante um evento em São Paulo, em meio às discussões sobre projetos com elevado impacto nas contas públicas.

Segundo Durigan, não é possível aprovar medidas que ampliem despesas sem indicar fontes de compensação e, depois, transferir a responsabilidade pelas consequências fiscais. O ministro defendeu que o STF exerça um papel de moderação nesse debate, por considerar que a Corte não está sujeita às pressões do calendário eleitoral.

A preocupação da equipe econômica está concentrada nas chamadas "pautas-bomba", propostas que avançaram no Senado e aguardam análise da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o conjunto dessas medidas pode gerar impacto superior a R$ 2 trilhões nas contas públicas ao longo da próxima década.

Nos últimos meses, integrantes da Fazenda intensificaram conversas com ministros do STF para discutir mecanismos jurídicos que estabeleçam critérios para a aprovação de projetos com repercussão orçamentária, buscando preservar o cumprimento das regras fiscais.