GDF cria nova forma de negociar dívidas de pequeno valor
Acordo pode beneficiar 497 mil pessoas no DF, com parcelamentos, descontos e redução de taxas.
Representantes do GDF, concessionárias e cartórios participaram da formalização do acordo para facilitar a negociação de dívidas. O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta quinta-feira (19), uma nova modalidade para facilitar a negociação de dívidas de pequeno valor. A medida permitirá que moradores regularizem pendências com condições especiais de pagamento e custos menores em cartórios. Segundo a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot), cerca de 497 mil pessoas poderão ser beneficiadas.
A chamada Cobrança Social Extrajudicial será destinada a débitos vencidos há pelo menos 30 dias e há no máximo 120 dias, com valores de até um terço do salário mínimo. O limite considera cada dívida ou a soma das pendências de uma mesma pessoa com o mesmo credor. A proposta inclui descontos, parcelamentos e ferramentas digitais para facilitar os acordos.
Outra mudança será a redução das despesas cobradas pelos cartórios. Nos casos enquadrados nas novas regras, os emolumentos de protesto e cancelamento ficarão limitados a 30% do valor da dívida, sem contar despesas adicionais comprovadas. Débitos já protestados também poderão receber o benefício, desde que o valor final negociado não ultrapasse um salário mínimo. Após a quitação, o cancelamento digital do protesto deverá ocorrer em até 20 dias.
O acordo envolve a Procuradoria-Geral do DF, a Neoenergia, a Caesb e entidades que representam os cartórios, com participação dos 15 cartórios de protesto de Brasília. Os responsáveis terão 90 dias para preparar a implementação do serviço, que deverá oferecer canais eletrônicos gratuitos de consulta e negociação. O convênio terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.




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