Quatorze famílias em situação de vulnerabilidade social receberam títulos definitivos de propriedade no Distrito Federal em uma ação conjunta do Governo do Distrito Federal e do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. A iniciativa integra o Projeto Vulneráveis, voltado à solução de conflitos fundiários por meio da regularização habitacional.

Com a entrega da documentação, os moradores passam a ter reconhecimento legal das residências onde vivem. A medida garante segurança jurídica, permite acesso a crédito, possibilita transferência por herança e fortalece a estabilidade das famílias beneficiadas.

Segundo o GDF, a regularização fundiária é uma das estratégias para reduzir desigualdades urbanas e ampliar o acesso ao direito à moradia digna. O projeto também busca resolver situações antigas de ocupação irregular por meio de soluções mediadas e estruturadas.

A parceria entre Executivo e Judiciário tem como objetivo acelerar processos de titulação e evitar novos conflitos fundiários, consolidando políticas públicas voltadas à inclusão social e à organização urbana no Distrito Federal.