A possibilidade de adolescentes de 16 anos assumirem o volante voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Uma proposta incluída na reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a criação de uma autorização especial para que jovens entre 16 e 18 anos possam conduzir veículos das categorias A e B em condições específicas e sob supervisão.

Pelo texto em análise, os adolescentes não receberiam uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) convencional. A ideia é instituir uma Permissão para Dirigir especial, com regras mais rígidas, permitindo a condução apenas em horários determinados e com acompanhamento de um responsável habilitado.

A proposta faz parte de um amplo pacote de mudanças que reúne mais de 270 projetos relacionados ao trânsito e à mobilidade urbana. O relatório foi elaborado pela comissão especial criada na Câmara dos Deputados para revisar e modernizar a legislação de trânsito brasileira.

Defensores da medida argumentam que a experiência supervisionada pode contribuir para uma formação mais gradual e segura dos futuros condutores. Durante debates na Câmara, especialistas sugeriram que a autorização esteja vinculada a exigências como carga horária ampliada, acompanhamento dos pais ou responsáveis e avaliações periódicas.

Por outro lado, a proposta também enfrenta resistência. Especialistas em segurança viária e representantes do setor de formação de condutores questionam se adolescentes possuem maturidade suficiente para lidar com situações complexas do trânsito e alertam para possíveis impactos nos índices de acidentes.

Atualmente, a legislação brasileira exige idade mínima de 18 anos para obtenção da CNH. A mudança ainda está em fase de discussão e precisará avançar nas etapas de tramitação legislativa antes de entrar em vigor. Até lá, as regras atuais permanecem sem alterações.