O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A análise envolve processos da Uber e da Rappi e pode estabelecer parâmetros para casos semelhantes em todo o país.

No Recurso Extraordinário 1.446.336, a Uber contesta uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego com uma motorista. O processo tem repercussão geral, o que significa que o entendimento definido pelo STF deverá orientar processos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

Também será analisada a Reclamação 64.018, apresentada pela Rappi contra uma decisão que reconheceu vínculo de emprego entre a empresa e um entregador. O debate envolve pontos como autonomia para definir horários e aceitar serviços e a existência ou não de subordinação na relação entre trabalhadores e plataformas.

O julgamento estava previsto para junho, mas foi retirado da pauta após a aprovação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada ao trabalho em plataformas digitais. O STF marcou a retomada para 27 de agosto, quando os ministros devem avançar na definição das regras aplicáveis a esse modelo de trabalho.