A Justiça do Distrito Federal decidiu manter cerca de R$ 30,1 milhões em depósitos judiciais no Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada no dia 27 de outubro pelo desembargador Leonardo Roscoe Bessa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e divulgada nesta terça-feira (3). O magistrado negou um pedido do Grupo Casas Bahia para transferir o dinheiro a outro banco.

Os valores estão ligados a um processo que discute a cobrança de ICMS, imposto estadual que também é arrecadado pelo Distrito Federal. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) argumentou que não havia provas de que o dinheiro estivesse em risco. O tribunal aceitou a justificativa e destacou que cabe à Justiça, e não às empresas envolvidas no processo, definir onde os depósitos devem ficar.

Atualmente, os novos depósitos judiciais do TJDFT são direcionados à Caixa Econômica Federal. Já os valores depositados anteriormente no BRB continuam na instituição. Segundo a PGDF, permitir a transferência de grandes quantias sem comprovação de risco poderia incentivar pedidos semelhantes em outros processos. O desembargador também considerou que a retirada desses recursos poderia afetar a disponibilidade de dinheiro do banco.

Com a decisão, os R$ 30,1 milhões permanecem no BRB e continuam vinculados ao processo judicial. Isso não significa que o dinheiro passou a pertencer ao banco ou ao Governo do Distrito Federal. Os recursos seguem sujeitos às determinações da Justiça até a definição sobre sua destinação. O caso tramita sob o número 0702655-09.2022.8.07.0018.