O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu, nesta quarta-feira (4), um processo para doar cerca de R$ 1,5 milhão em mercadorias apreendidas pela Receita do DF. Os produtos não foram retirados pelos responsáveis após as ações de fiscalização e agora poderão ser aproveitados por órgãos públicos. O procedimento é conduzido pela Secretaria de Economia e dá prioridade às instituições do Distrito Federal.

Segundo a Secretaria de Economia, estão disponíveis aproximadamente 800 tipos de mercadorias. Entre elas, há brinquedos educativos, jogos de montar, bolas de futebol, materiais escolares e objetos de uso administrativo. A relação inclui 1.100 canetas, quase 12 mil cartelas pequenas de adesivos para cadernos e diversos brinquedos que podem ser utilizados em atividades escolares.

Os produtos foram recolhidos durante operações fiscais realizadas em 2026 e em anos anteriores. Como não foram reivindicados dentro dos procedimentos previstos, passaram a integrar a lista de bens disponíveis para destinação. As instituições beneficiadas poderão incorporar os materiais ao patrimônio público. No caso das escolas, também existe a possibilidade de organizar bazares e utilizar o dinheiro arrecadado na manutenção das unidades.

Os órgãos interessados têm dez dias corridos, contados da publicação dos atos no Diário Oficial do Distrito Federal de 4 de novembro, para apresentar o pedido. A solicitação deve ser encaminhada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhada da justificativa, da cópia do ato de abandono e da identificação dos produtos desejados. As regras estão nos Atos Declaratórios de Abandono nº 003 e nº 004 de 2026.