O caso brutal registrado em São Miguel Paulista, em São Paulo, reacendeu um debate que o Brasil tenta empurrar para debaixo do tapete há décadas: afinal, até quando o país continuará tratando criminosos violentos como vítimas automáticas da própria idade?

A prisão de três adolescentes e um adulto suspeitos de participação em um abuso sexual coletivo contra duas crianças, de apenas 7 e 10 anos, causou revolta nacional. A indignação não ficou restrita às redes sociais. Lideranças políticas da direita, entre elas o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira, voltaram a defender a redução da maioridade penal para crimes hediondos.

E é impossível ignorar o tamanho da revolta popular diante de crimes dessa natureza.

Durante anos, parte do debate público brasileiro tratou qualquer discussão sobre endurecimento penal como tabu. Criou-se quase uma blindagem ideológica em torno do tema, como se discutir punição mais rígida automaticamente significasse abandono dos direitos humanos. Não significa.

Existe uma diferença enorme entre garantir direitos e aceitar a sensação permanente de impunidade.

Defender mudanças na legislação não significa defender vingança. Significa reconhecer que o país mudou e a criminalidade também.

O Código Penal brasileiro foi pensado em outra realidade social, demográfica e tecnológica. Hoje, facções criminosas utilizam adolescentes em crimes violentos justamente porque conhecem as brechas da legislação. Isso deixou de ser teoria faz tempo. Virou estratégia do crime organizado.

É nesse ponto que o discurso de Flávio Bolsonaro encontra apoio em uma parcela crescente da população: muita gente acredita que o sistema atual perdeu capacidade de intimidar criminosos envolvidos em atos extremos.

Ao defender a redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos, Flávio tenta dialogar com esse sentimento popular de esgotamento. Politicamente, o tema mobiliza a direita e encontra forte adesão entre eleitores que enxergam no endurecimento penal uma resposta à escalada da violência.

Mas existe um ponto importante que precisa ser dito com responsabilidade: endurecer penas, sozinho, não resolve o problema estrutural da violência no Brasil.

O país continua falhando em prevenção, educação básica, combate ao abuso infantil, assistência familiar e inteligência policial. E ignorar isso seria simplificar demais um problema complexo.

Ao mesmo tempo, também parece cada vez mais difícil convencer a sociedade de que adolescentes envolvidos em crimes bárbaros devam receber exatamente o mesmo tratamento jurídico reservado a infrações leves.

O debate precisa existir sem histeria ideológica.

Nem toda proposta de redução da maioridade penal representa autoritarismo. E nem toda crítica ao sistema atual pode ser automaticamente rotulada como “discurso de ódio”.

O Brasil precisa discutir seriamente até onde vai a proteção legal da menoridade quando há plena consciência da brutalidade cometida.

Outro ponto citado durante o debate os maus-tratos contra animais também revela um problema mais profundo: a banalização da violência. Especialistas em criminologia frequentemente apontam conexão entre crueldade extrema contra animais e comportamentos violentos posteriores contra pessoas. Ignorar sinais assim também custa caro para a sociedade.

O Congresso Nacional inevitavelmente terá de enfrentar esses temas nos próximos anos. E a tendência é que a pressão popular aumente sempre que crimes chocantes envolvendo menores voltarem às manchetes.

A discussão não deveria ser entre “passar pano” ou “prender todo mundo”. O verdadeiro desafio é encontrar um equilíbrio entre responsabilização, proteção social e prevenção real da violência.

Mas uma coisa parece clara: a sociedade brasileira está cada vez menos disposta a aceitar que crimes hediondos terminem apenas em sensação de impotência coletiva.