O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão de atos de campanha e da propaganda digital ligados à candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão também impede o candidato de participar de debates e entrevistas e suspende o recebimento de recursos do fundo eleitoral enquanto a situação apontada pelo ministro não for regularizada.

A medida foi tomada após Toffoli identificar problemas na comunicação das redes sociais utilizadas pela chapa. Segundo a decisão, a candidatura foi registrada em 7 de agosto, mas diferentes canais digitais só foram informados posteriormente à Justiça Eleitoral. O ministro citou 16 páginas apresentadas em uma lista posterior e afirmou que a omissão pode ter permitido tratamento diferente pelos sistemas de recomendação das plataformas. As empresas receberam ordem para suspender os perfis atingidos pela decisão e apresentar informações sobre publicações e impulsionamentos.

O caso começou a ganhar força depois que Toffoli retirou da pauta o julgamento do registro da candidatura e apontou “indícios de ilicitude”. Pelas regras eleitorais, os candidatos precisam informar os canais usados na campanha à Justiça Eleitoral. Perfis que já existiam e não foram declarados inicialmente só podem ser utilizados em campanha depois de cumprido o prazo previsto pela norma. A Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado anteriormente a favor do registro de Renan, por considerar preenchidos os requisitos de elegibilidade.

Renan Santos nega ter cometido irregularidades e afirma que houve um problema no sistema do TSE. Após a nova decisão, o candidato mudou a foto de seus perfis nas redes sociais e passou a usar uma imagem com a palavra “censurado”. Toffoli deu prazo de 24 horas para que a campanha esclareça e regularize os canais citados; o descumprimento pode trazer novas consequências ao processo de registro da candidatura.